# Registro público: TJAP — 00024317720228030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642363/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642363.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 601d106e1058d10e32a63747d7ec805ad32c140554290f38aa303741428ace8c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-15** — Liberdade Provisória (TPU 12146)
> **2022-01-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-21T14:44:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-21T14:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-24T08:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-26T11:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T10:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-15T14:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-15T14:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-04-25T08:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-24T08:20:39.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJDFT", "valor": 281}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-24T08:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-24T09:38:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-01-28T10:33:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-15T10:39:31.000Z — Liberdade Provisória (TPU 12146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-02-21T12:06:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-03-18T12:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}
- 2022-04-25T08:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13605", "nome": "4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/601d106e1058d10e32a63747d7ec805ad32c140554290f38aa303741428ace8c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-24 — Evolução da Classe Processual; TJDFT — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-15 — Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-12T19:30:21\.702000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220121144405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 601d106e1058d10e32a63747d7ec805ad32c140554290f38aa303741428ace8c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00023852220218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640299/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00037531920198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413655/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00178314520208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645299/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- [TJAP — 00024468820238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única
- [TJPA — 00004610620088140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJPB — 00009147620198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311920/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / Vara Única de Boqueirão
- [TJPA — 00004612620208140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024317720228030001 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/601d106e1058d10e32a63747d7ec805ad32c140554290f38aa303741428ace8c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjap/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 601d106e1058d10e32a63747d7ec805ad32c140554290f38aa303741428ace8c
- **SHA-256 do comentário:** b0720b433d944b9d96714c68d324810b5524c8f17264a68a20287a9b005862b2