# Registro público: TJRS — 00074368420208210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado da Violência Doméstica - Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35d39a67941ac3f806d10c827fed557d04517ad5891da5f43ee6237cef5c1633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00073752920208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5872
- [TJSP — 10025696920088260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118248/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Pelotas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Pelotas / Terceira Vice-Presidência
- [TJRS — 00074471620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5872
- [TJMG — 00144622320118130556](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026008/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Pelotas / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00236640720118260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Pelotas / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 00102294820118260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Pelotas / 03 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TJAL — 07005625720188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado da Violência Doméstica - Pelotas / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo