# Registro público: TRE-RN — 06002837920206200010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 854f3cc26480472f1e5ccbe2bf646417c4f93fbebafabb92c504ef7f96f97460

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T16:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T16:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T17:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T17:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T17:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T16:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-11T19:05:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T14:14:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T14:14:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43733", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/854f3cc26480472f1e5ccbe2bf646417c4f93fbebafabb92c504ef7f96f97460.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:24:40\.077000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201111160613
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 854f3cc26480472f1e5ccbe2bf646417c4f93fbebafabb92c504ef7f96f97460

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006091320206050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412564/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AL — 06000356020246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652094/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06000408220246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642047/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06000364520246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640920/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TSE — 06003255620206050169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633448/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06002981320246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519780/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 00001844420166200061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166472/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002733220166130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323203/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002837920206200010 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/854f3cc26480472f1e5ccbe2bf646417c4f93fbebafabb92c504ef7f96f97460.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 854f3cc26480472f1e5ccbe2bf646417c4f93fbebafabb92c504ef7f96f97460
- **SHA-256 do comentário:** dd87bbc65da113bf4154cd79917de1a55297e88383e7308daa152b229a23272a