# Registro público: TRE-RJ — 06000712520206190030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4de7ccbf2fc58f7aa688f42903599e3050e437dce399e7e0fe08cc8930d2c71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-01T14:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-08T18:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-01T16:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-02T16:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-29T18:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-01T14:45:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-10T17:14:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-10T17:16:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-10T17:16:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-29T18:07:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-29T18:07:58.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-29T19:59:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}
- 2020-09-29T19:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14985", "nome": "030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-29 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:07:20\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200901144558
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4de7ccbf2fc58f7aa688f42903599e3050e437dce399e7e0fe08cc8930d2c71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000660320206190030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428474/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000238220246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225041/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000392620266090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159330/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000847920206190141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159472/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 141ª ZONA ELEITORAL DE ITALVA RJ
- [TRE-SE — 06009383320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646239/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06008993620266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645530/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06009391820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644486/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000274820266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643536/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 030ª ZONA ELEITORAL DE PIRAÍ RJ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA