# Registro público: TRT18 — 00004010320265180053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Anapolis - 02a Vara
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 625a41a973e77b634ad62ce08cbfc45b22f465a7ad2d4b059aaec930c81f5c20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão / Interrupção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-11T18:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-12T09:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-16T07:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2026-03-16T07:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-03-17T05:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-03-17T05:03:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-03-18T17:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-03-18T18:29:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-03-19T12:49:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-03-19T12:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-03-21T03:41:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-03-21T03:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-04-08T00:11:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-04-08T11:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-03-11T18:47:06.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-16T07:53:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29264", "nome": "Anapolis  - 03a Vara"}}
- 2026-03-18T18:29:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-03-19T12:49:07.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}
- 2026-04-08T11:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13305)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/625a41a973e77b634ad62ce08cbfc45b22f465a7ad2d4b059aaec930c81f5c20.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão / Interrupção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-16 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-19 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-08 trata do assunto oficial «Suspensão / Interrupção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T20:31:14\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260311184705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 625a41a973e77b634ad62ce08cbfc45b22f465a7ad2d4b059aaec930c81f5c20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000491420265090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645471/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00003993720265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT14 — 00002977620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT18 — 00001914320145180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2741563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13305
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Mineiros
- [TRT8 — 00001799420235080125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296308/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT15 — 00014986220125150069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Vara do Trabalho de Registro
- [TRT9 — 00000862020245090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT6 — 00001112820145060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13305
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / PAULISTA - 02A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004010320265180053 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Suspensão / Interrupção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Anapolis - 02a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/625a41a973e77b634ad62ce08cbfc45b22f465a7ad2d4b059aaec930c81f5c20.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 625a41a973e77b634ad62ce08cbfc45b22f465a7ad2d4b059aaec930c81f5c20
- **SHA-256 do comentário:** 553961fbb1f4b115c9f8da3e07e62e35e9804bc33649925054c7c97cd0ec7e33