# Registro público: TJSE — 00007663220128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45a98012b601ebc72c2965e0faa95bd320e119159303f25f186cdfe3e9ea58b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-23
- **Último ato com data válida:** 2017-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-09** —  (TPU )
> **2015-06-08** —  (TPU )
> **2015-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-13** —  (TPU )
> **2015-02-26** — Transação Penal (TPU 884)
> **2015-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-08T08:58:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-06-08T12:24:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-06-01T10:04:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-01-09T12:51:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T07:45:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T14:33:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T12:42:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-19T09:57:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T12:54:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-11T12:19:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T09:49:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T08:26:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T08:22:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-16T11:33:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T11:13:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-05T11:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-16T09:34:27.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-28T09:44:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-25T13:02:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-12T08:39:06.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-23T11:20:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-16T11:48:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T13:57:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-27T13:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T14:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T08:54:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-03T08:46:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-14T11:11:28.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-11T13:15:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T16:47:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T09:53:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T09:48:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-27T09:45:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-25T09:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-26T11:49:23.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2015-02-03T11:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-19T10:07:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T10:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2012-05-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-06-01 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2012-06-11 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-08-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-02-26 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-06-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000863720158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / CARIRA
- [TJSE — 00150336420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 00111416020178240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464339/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJBA — 00151169220178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- [TJAL — 00002438920118020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes