# Registro público: TJBA — 80005391020168050079 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6b4630ffc99db1e11594f165b6737a1d3aec2a1506445d68882269401e2597a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07 - **Último ato com data válida:** 2022-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-31** — Documento (TPU 581) > **2021-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-13** — Documento (TPU 581) > **2021-08-04** — Petição (TPU 85) > **2021-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-07-09** — Documento (TPU 581) > **2021-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}} - 2016-04-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}} - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}} - 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2018-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}} - 2019-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}} - 2019-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}} - 2019-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}} - 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2021-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49696", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643129.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2021-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-05-06 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2021-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-10-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-08 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-05T15:39:52\.767000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160407000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e6b4630ffc99db1e11594f165b6737a1d3aec2a1506445d68882269401e2597a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80009439520158050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08007736320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823388/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - [TJRN — 00050654320128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - [TJBA — 00002635019958050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645660/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 80009681120158050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00021965020018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3823401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - [TJAC — 00134339420058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1529175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC - [TJAC — 00162840920058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528891/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e6b4630ffc99db1e11594f165b6737a1d3aec2a1506445d68882269401e2597a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)