# Registro público: TRE-MG — 06000090920236130333

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643194/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3573bfcf15177e40ca3af4c124591f26ede6bb2f480f73a4519257a02dd4e44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral | Difamação na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-25T09:47:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-02T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-01T18:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-25T10:28:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-25T10:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-02T10:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-02T14:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-06-26T16:46:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-27T10:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-01T15:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-01T17:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-01T18:11:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-04T11:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-04T11:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-04T11:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-04T11:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-05T01:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-05T01:28:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-11T07:55:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-11T13:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-04-25T09:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-02T14:15:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-02T14:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-04T11:05:32.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-04T11:05:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-11T13:47:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-07-11T13:47:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16001", "nome": "333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11483)
- [Outros processos do assunto TPU 11486](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11486)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003003420246200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769671/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000349420256160033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738146/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 33 ª zona eleitoral-União da Vitória
- [TRE-SP — 06000235420246260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733266/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 386 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI
- [TRE-PR — 06000345120236160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689215/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 70 ª zona eleitoral-Jandaia do Sul
- [TRE-PR — 06000344520206160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682801/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 106 ª zona eleitoral-Cândido de Abreu
- [TRE-SC — 06000321520226240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596026/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000156420216260158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3444076/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 158 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-CE — 06000595720206060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3426116/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11483, 11486
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 333ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA