# Registro público: TJPA — 00090739220208140401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09c9c3709273f91f25f09d6be9606b8c8afa2b251f81d5d1b25d66e9ca1c7bc9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-23** — Mandado (TPU 106)
> **2025-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-08** — Mandado (TPU 985)
> **2025-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-16** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-20T08:18:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-22T11:10:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2020-06-30T21:55:31.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2020-06-30T23:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2020-06-30T23:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2020-07-01T11:51:22.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2020-07-20T09:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-16T12:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2020-12-10T11:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2021-04-13T09:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2021-09-11T09:30:11.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-09-30T10:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2021-12-15T09:38:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2022-01-12T09:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-08-26T11:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2022-08-30T14:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2022-08-31T09:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2022-12-13T11:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2022-12-15T01:16:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2022-12-15T01:16:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-10T08:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-10T09:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2023-02-10T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2023-02-16T08:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2023-02-16T10:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2023-02-17T09:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2023-03-07T15:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2023-03-09T10:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-08-07T11:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-08-23T16:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2025-08-23T16:34:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12995", "nome": "VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM"}}
- 2020-06-20T08:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-20T08:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-20T09:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-20T13:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-06-20T15:29:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-22T11:10:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-30T21:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2020-06-30T21:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}
- 2020-07-01T11:51:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12572", "nome": "1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00082474920188140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166344/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TRF1 — 00002449420194013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160362/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / Vara Única de Tabatinga
- [TJRR — 08010144720248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424828/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000215020228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687953/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJMS — 00001506520238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687885/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 6ª Vara Criminal
- [TJAP — 00015389120248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687485/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJDFT — 00082987920188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687279/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF