# Registro público: TRE-PA — 00000215920186140094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 94ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beb17488b8ae303237c70fe929600a1ecf114034b880cfda7f716ef141fbb3c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-17
- **Último ato com data válida:** 2018-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-17T10:54:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T08:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-28T11:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T09:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-05T10:15:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30537", "nome": "94ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000415020186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671205/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000078320196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071648/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-SE — 06000055420226250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3975629/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PA — 00000268120186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668068/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004179820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947178/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-MG — 06000096720196130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754147/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-MG — 06000088220196130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603833/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí
- [TRE-MG — 06000079720196130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490828/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 94ª ZONA ELEITORAL / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí