# Registro público: TRT18 — 00003995520115180151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643277/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643277.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef48f5150379e49d697c845d7a9fc2d36da4183aaf44373f76a30706a27bba86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral | FGTS | Hora Extra/Intervalo | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "POSTO AVANCADO DE IPORA"}}
- 2012-05-04T16:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "POSTO AVANCADO DE IPORA"}}
- 2018-04-05T12:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-06T00:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T00:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-06T00:28:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-06T00:28:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-07T00:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-07T00:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T00:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-10T00:16:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-26T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-26T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-05-14T12:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2026-08-17T23:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2026-09-24T13:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2026-09-25T10:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2026-09-28T09:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2026-09-28T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2026-09-28T12:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2026-09-29T05:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-09-29T05:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2026-09-30T05:02:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2026-09-30T05:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-07T15:32:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "POSTO AVANCADO DE IPORA"}}
- 2015-07-30T16:52:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "POSTO AVANCADO DE IPORA"}}
- 2018-05-22T17:00:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "POSTO AVANCADO DE IPORA"}}
- 2018-04-03T13:56:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-05T12:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-05T12:40:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-05T19:22:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-26T15:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-25T09:46:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-25T09:46:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2026-09-24T13:55:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2026-09-25T10:44:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-09-28T12:22:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reflexos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-05 para o assunto oficial «Reflexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-25 para o assunto oficial «Reflexos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004607620125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14033, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00003975120125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sao Luis de Montes Belos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT10 — 00001664320105100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00004553420105180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Anapolis - 01a Vara
- [TRT22 — 00003228620195220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT16 — 00160974720215160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Caxias
- [TRT23 — 00001552520235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002069220265140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14033, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** ef48f5150379e49d697c845d7a9fc2d36da4183aaf44373f76a30706a27bba86
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** ef48f5150379e49d697c845d7a9fc2d36da4183aaf44373f76a30706a27bba86
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)