# Registro público: TRT9 — 00000628520235090122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36d6974a51afb6bc1eec234698d7cd1d388f4536b6578c35c4e6c8273733fc76

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-30** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-05-30** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-05-30** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pedido de Demissão | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Assédio Moral | Multa Convencional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-02T10:48:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-10T13:44:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-10T13:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T13:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-11T01:29:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-11T01:29:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-29T22:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T22:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T23:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T23:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T23:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-30T09:44:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-30T09:44:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-05-30T16:16:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-12T08:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-03T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-30T09:44:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-05-30T16:16:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-05-30T16:16:29.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-10-03T10:19:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20387", "nome": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-10-03T10:36:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-10-03T11:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-03T11:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-03T11:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-03T11:09:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-03T11:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002672020125020341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2922081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13940, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba
- [TRT9 — 00000292720255090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13965, 14018
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00005227820115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13940, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000439120155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13928, 13940, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT12 — 00000726520205120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13928, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS
- [TRT22 — 00004127720265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000629820215090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13940, 13965
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00001800820145170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13940, 13965
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA