# Registro público: TJSC — 00111416020178240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d25bc101709909b0369a69f81db96038dc012298a203306253dac687a3c71d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-07
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-16** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-23T13:49:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-10T15:06:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-01T14:42:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-12-11T18:07:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-12-07T12:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T14:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T14:11:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-15T18:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T18:20:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-15T17:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-15T17:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-14T10:32:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-12T19:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T09:45:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-16T21:30:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T17:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T17:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-16T17:46:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-16T17:46:45.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2020-02-18T14:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-18T14:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T09:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-10T17:39:25.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-10T17:38:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-10T17:38:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T17:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-11T16:07:20.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-12-10T18:47:24.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-11-14T17:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-09T18:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T18:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-27T14:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T14:21:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-27T14:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T19:17:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T19:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-25T19:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T15:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-13T14:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-13T14:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJAP — 00032377820238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152845/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJSP — 00062937020198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJSP — 00356252320118260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00097937120228190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00009721720158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRS — 50038307920208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJBA — 00151506720178050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA