# Registro público: TRT2 — 00004696920115020005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b64d68054480ce0d41877ea0aa7213f4824d4eef5a6c88b5eb8d6efc664a864

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-11** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Empregado Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-08-28T13:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-04T12:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-05T00:32:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-05T00:32:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-11T19:59:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-18T14:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-19T18:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-20T16:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-09-21T00:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-10-09T00:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-14T00:17:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-18T13:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-18T16:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-22T17:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T02:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-11-28T02:48:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-09T11:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-10T00:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-10T16:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-13T00:45:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-31T14:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T04:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-04T04:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T00:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-15T00:48:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-20T18:56:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-11T15:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-30T10:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-05T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-05T09:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-06T01:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-06T01:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-13T12:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-14T01:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-14T17:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-14T18:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-14T18:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-16T03:39:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-16T03:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29904", "nome": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643399.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b64d68054480ce0d41877ea0aa7213f4824d4eef5a6c88b5eb8d6efc664a864.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Empregado Público — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2022-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2023-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2026-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-03-11 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/129`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-07-05 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-11 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:43:26\.622000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b64d68054480ce0d41877ea0aa7213f4824d4eef5a6c88b5eb8d6efc664a864

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00006360820105020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004705420105020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT3 — 00001468520145030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TRT2 — 00004699120115020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242008120175240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT4 — 00000334520125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT9 — 00000816120165090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT19 — 00002366220155190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13982
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004696920115020005 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Empregado Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15247”, em 2026-03-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2b64d68054480ce0d41877ea0aa7213f4824d4eef5a6c88b5eb8d6efc664a864
- **SHA-256 do comentário:** c72ae0a1c3ffb3c54d2b0c13721386a76d0c8391afccc853455748cc3ae079fa