# Registro público: TJPE — 00000273219938170340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1993-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea00b7b8e3bcb231c3515f0d8aabade2ef133d75f9f45d2f595cfdca1cd45f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-31** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-10-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 1993-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 1997-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-03-12T11:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-03-12T11:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-03-24T13:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-31T10:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-17T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-24T12:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-06T11:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-31T10:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T10:10:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-10-31T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-20T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T11:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-05T12:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T12:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-11T12:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-11T12:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-20T11:44:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-20T11:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-20T11:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fea00b7b8e3bcb231c3515f0d8aabade2ef133d75f9f45d2f595cfdca1cd45f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1993-02-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-31 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:18\.641962506Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1993\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fea00b7b8e3bcb231c3515f0d8aabade2ef133d75f9f45d2f595cfdca1cd45f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000384120148170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000275920248172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJPA — 00004587920088140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPE — 00000384020258174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPB — 00009142020198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / Vara Única de Boqueirão
- [TJRN — 01000295420198200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA
- [TJMA — 00002917420208100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJPI — 00002659020128180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273219938170340 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fea00b7b8e3bcb231c3515f0d8aabade2ef133d75f9f45d2f595cfdca1cd45f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fea00b7b8e3bcb231c3515f0d8aabade2ef133d75f9f45d2f595cfdca1cd45f6
- **SHA-256 do comentário:** a4bb980b88041f71bbf79332dd408c1cbff07579076f2fb125d9255511bfa6af