# Registro público: TRE-PR — 00022362320106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464347/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464347.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19480fa7373b995bb5abce7879355146584b7d2f94462f100fc3229afb71171f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-28T16:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-28T16:41:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-28T16:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-10-08T12:44:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-08T12:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-08T14:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-13T17:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-15T15:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-18T15:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-10-18T15:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-19T13:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-26T16:15:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-29T14:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-15T16:16:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-29T12:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-08T15:20:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-11-11T18:11:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-11-11T18:12:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-28T20:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-08T14:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-08T19:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-13T18:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-10-15T15:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-15T17:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-18T15:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T14:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2010-10-26T17:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-29T15:48:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-29T15:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-11T18:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-11-30T14:38:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-12-03T15:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-03T15:09:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-11T13:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-11T13:59:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-05-11T13:59:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-11T13:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T14:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-10-18 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-08 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-11 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-11 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00051457720066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464045/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253320166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149531/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS