# Registro público: TRT3 — 00001477520115030149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- **Classe:** Arresto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a82b59d9bcfa8b995b1fcb28888f76781e600e24e42a388197a60ca655475a05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-21
- **Último ato com data válida:** 2019-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-10-07** — Procedência (TPU 219)
> **2011-10-07** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2011-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a82b59d9bcfa8b995b1fcb28888f76781e600e24e42a388197a60ca655475a05.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-07 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:41\.934702370Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a82b59d9bcfa8b995b1fcb28888f76781e600e24e42a388197a60ca655475a05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000299419938120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903687/) — classe: Arresto; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Arresto
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª Vara
- [TJPE — 00000384820208172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312142/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [STJ — 00005669520248250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311780/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJES — 00002058420228080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311680/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 1ª VARA - IUNA
- [TRT23 — 00002280520245230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT8 — 00001804420205080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310423/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT20 — 00005329620255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00005327420175200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310212/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001477520115030149 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Arresto” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a82b59d9bcfa8b995b1fcb28888f76781e600e24e42a388197a60ca655475a05.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a82b59d9bcfa8b995b1fcb28888f76781e600e24e42a388197a60ca655475a05
- **SHA-256 do comentário:** 6360ee5098f7a4f02713fe9a1d5eea30dadfbad3617585b3b32fb1c502c41a3c