# Registro público: TRE-MT — 00001355520166110060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ab0b8a699e54d7924992f8caec676065d79bbc55c36218cba2cf78cf082016e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Desapensamento (TPU 137)
> **2018-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2017-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-30** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2017-11-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Econômico | Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T18:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-23T10:25:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-25T16:00:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-25T16:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-26T18:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T14:17:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-01T15:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-22T10:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T10:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-22T10:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-24T12:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-24T12:42:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2017-08-24T12:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-24T12:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-30T11:53:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-09-13T11:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T08:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-22T08:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-29T13:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-06T08:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-24T10:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-10-01T15:34:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T13:48:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-31T13:53:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-31T14:00:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-25T13:40:58.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-09-27T07:49:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T08:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-30T08:59:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-05T08:39:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-24T09:29:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-28T12:00:54.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2016-09-22T16:55:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-22T17:38:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-25T16:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-25T16:24:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-30T18:43:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-01T15:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-17T07:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-24T12:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abuso - De Poder Político/Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-30 — de Instrução e Julgamento; convertida em diligência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abuso - De Poder Econômico» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-24 no assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-09 para o assunto oficial «Abuso - De Poder Econômico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001671120206110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705081/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 47ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005044120246170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160684/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001250520246060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160194/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI
- [TRE-TO — 06011327720206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157671/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-CE — 06001243120246060061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156586/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 61 ª ZONA ELEITORAL - TAMBORIL
- [TRE-AL — 06006979420206020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436887/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL DO COLEGIO
- [TRE-AL — 06002420820206020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982275/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 45 ª ZONA ELEITORAL - IGACI
- [TRE-MG — 00005341820166130161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974976/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11718, 11719
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60ª Zona Eleitoral / 161ª Zona Eleitoral - Leopoldina