# Registro público: TRE-GO — 06013915320186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05bd9580a1333b0656515b6c7d56eb2bbf5ffe10320a6117d4e45019bffd5949

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-14
- **Último ato com data válida:** 2018-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-14T18:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-29T10:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T15:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-17T16:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-18T16:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-31T15:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-14T19:10:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-14T19:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-21T15:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-24T17:53:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-29T17:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-04T15:03:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-15T09:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-15T10:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-17T18:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-21T08:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-21T08:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-23T09:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-17T18:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-15T13:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-16T19:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2018-08-18T15:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-20T13:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-21T17:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-22T18:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T19:15:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-29T16:52:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-10T16:57:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-08-17T17:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-20T19:21:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-08-29T16:52:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-03T14:14:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-03T20:24:51.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2018-09-04T15:03:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-04T19:10:53.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2018-09-10T16:25:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-10T19:10:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-09-10T19:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-10T19:37:01.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464375.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-17 no assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06010208920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458076/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-PR — 00004133920166160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471518/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-GO — 06020108020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405903/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-GO — 06031972620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176362/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-MT — 06001660920216110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689916/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00004597320166160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408482/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000136620166160201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176999/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual