# Registro público: TJRS — 00137354720148210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Alvorada
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7a12cfd246c1a56ab7d4c3dd83985b47c93d085367a0ca4bb908788a5160dcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-02** — Remessa (TPU 982)
> **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-07T10:53:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-07T11:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-08T17:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-20T15:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-17T17:41:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-22T10:47:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-11-10T18:09:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-12-12T10:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-31T12:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-01T15:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-08-21T15:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-21T16:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-02T12:33:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-06T13:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-08T18:20:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-08-07T17:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-07T17:49:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T17:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-08T18:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T16:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T15:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T13:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-02T14:32:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-09-04T13:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-08T10:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T17:38:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-17T13:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T16:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T16:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-11T16:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-17T17:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-20T13:29:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-11-20T17:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-27T12:23:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T16:39:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-12T10:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T11:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T13:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-03T12:10:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-03T14:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464381.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-08 — Apensamento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-22 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-11-10 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-10-22 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-11-10 trata do assunto oficial «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:56:35\.931667452Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-08\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b7a12cfd246c1a56ab7d4c3dd83985b47c93d085367a0ca4bb908788a5160dcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00130445520138210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / Vara Criminal - Camaquã
- [TJRS — 50021532320198210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802113/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 2ª Vara Judicial da Comarca de Rio Pardo
- [TJRR — 08014332820218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRS — 00061890520148210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/528766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / Vara Criminal - Esteio
- [TJMS — 00002271320198120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 3ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000165220198160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00066851720178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00144166320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Alvorada / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA