# Registro público: TJAM — 06023118620238044700 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643830/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643830.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8801cce543b9d78e7a8f0511e9330e8ae1c8c256bee4517143fe7f45b8581db5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-21 - **Último ato com data válida:** 2024-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-29** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-08-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-04-01** — Petição (TPU 85) > **2024-03-27** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-25** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-03-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-25** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-22** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-21T13:15:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-11-21T13:32:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-11T08:04:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-19T22:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-22T11:57:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-03-22T14:25:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-03-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-25T10:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-01T11:34:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-23T13:11:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-08-27T10:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2024-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-20T06:40:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-20T06:48:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-21T07:58:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-21T08:01:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-22T14:25:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-03-25T10:52:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-25T10:57:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-08-27T10:37:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-27T10:40:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8801cce543b9d78e7a8f0511e9330e8ae1c8c256bee4517143fe7f45b8581db5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-25 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-08-27 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-23T06:50:05\.452000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240319225840 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8801cce543b9d78e7a8f0511e9330e8ae1c8c256bee4517143fe7f45b8581db5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06023118620238044700 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª TURMA RECURSAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8801cce543b9d78e7a8f0511e9330e8ae1c8c256bee4517143fe7f45b8581db5 - **SHA-256 do comentário:** 37d9d9c8564023eb6d94b3e777f46938e09d6bb5b1c63a15d1d7bccf06d46859