# Registro público: TST — 00019174820135220103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d097288948cf123086e16e538cf2590508ee0619052279992580062edc8274ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência | Competência | Precatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-29T23:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-07-16T17:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-07-16T18:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-11-03T23:45:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-03T23:50:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-11-03T23:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-09-24T16:53:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-29T13:22:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-20T12:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-10-20T14:29:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-21T17:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-06-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-07-20T09:24:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-31T20:15:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-08T14:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-08T07:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-06T18:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-09T17:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-10T15:32:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-26T09:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-15T09:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-24T04:31:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-15T11:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-18T08:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-08-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-11-11T14:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-15T09:16:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-06-18T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 10672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10672)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Precatório — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-10 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-19 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-08 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-03 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-08 relativo a «Prescrição e Decadência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 no assunto oficial «Prescrição e Decadência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00005579320135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782563/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 5632, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO
- [TST — 00005647920135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1561082/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10672, 5632, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT9 — 00000703420235090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149815/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TST — 00000569020145220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738852/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10672, 5632, 8829
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT9 — 00000700420215093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJPB — 00006634620138150471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098497/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Vara Única de Umbuzeiro
- [TJRO — 70012502920158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 1ª VARA CIVEL
- [TRT9 — 00000689820225090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10672
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA