# Registro público: TRE-MG — 06000088920246130203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644079/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 038f9c3aa526cff95afce4b80ba4038cff972f532c8b77c5965fd8c7dcf9c331

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T14:38:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2024-03-11T12:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2024-03-11T12:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2024-03-14T15:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2024-03-14T15:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2024-03-14T15:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2024-03-14T15:26:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2024-03-07T14:38:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2024-03-14T13:17:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2024-03-14T13:17:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2024-03-14T15:26:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}
- 2024-03-14T15:26:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15871", "nome": "203ª Zona Eleitoral - Paracatu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-14 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:35:51\.914000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240307143844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 038f9c3aa526cff95afce4b80ba4038cff972f532c8b77c5965fd8c7dcf9c331

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000132620266130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356501/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 241ª Zona Eleitoral - Sabará
- [TRE-TO — 06000737420236270027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365147/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000133720266130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355090/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-MG — 06000092120206130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668882/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-TO — 06001133720236270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361723/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 06000015720246140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361454/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-PA — 06000018320236140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359675/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / 016ª ZONA ELEITORAL DE AFUÁ PA
- [TRE-TO — 06000870920236270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359440/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 203ª Zona Eleitoral - Paracatu / GABINETE DA CORREGEDORIA