# Registro público: TRT22 — 00004131920135220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3350818ee8d5eca1e1af32394c5a36a1515e79d23c85f90623491576aaaf07a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-19 - **Último ato com data válida:** 2026-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2026-03-02** — Remessa (TPU 123) > **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-04** — Remessa (TPU 123) > **2013-08-02** — de Julgamento (TPU 12751) > **2013-08-02** — de Julgamento (TPU 12751) > **2013-07-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2013-07-24** — de Julgamento (TPU 12751) > **2013-07-24** — de Julgamento (TPU 12751) > **2013-02-19** — Distribuição (TPU 26) > **2013-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Diligências | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2013-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2013-08-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2013-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2026-03-02T13:00:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA"}} - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-02T11:51:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30301", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3350818ee8d5eca1e1af32394c5a36a1515e79d23c85f90623491576aaaf07a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-24 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-07-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-02 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-10-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-24 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-02 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T02:57:27\.924000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130219000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3350818ee8d5eca1e1af32394c5a36a1515e79d23c85f90623491576aaaf07a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00004114920135220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 11785, 13992, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00009972820125180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 13992, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Goiânia - 04a Vara - [TRT18 — 00002593020115180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13992, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Anapolis - 01a Vara - [TRT22 — 00004123420135220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 11785, 13992, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT22 — 00000563920135220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 11785, 13992, 14056 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT18 — 00001595720265180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 14056 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Aparecida de Goiania - 01a Vara - [TRT23 — 00000603220265230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2337812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT14 — 00000688920245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13434, 14056 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso. **Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b3350818ee8d5eca1e1af32394c5a36a1515e79d23c85f90623491576aaaf07a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004131920135220002 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Diligências | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2026-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** b3350818ee8d5eca1e1af32394c5a36a1515e79d23c85f90623491576aaaf07a - **SHA-256 do comentário:** 13180e5170133f74cf4ef7501dd4bf841957bb3c098ce4ca2dd961cc9333578e