# Registro público: TRE-RJ — 06000028520246190245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31a9ad753e910a4c9dc0717338430a84e66698d84f9d3d705a4c0d40ca491191

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-01** — Reativação (TPU 849)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-25T16:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T17:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-01T16:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T17:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-01T14:35:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-01T14:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-25T16:11:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T17:47:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T17:47:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T17:52:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-01-29T17:52:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-01T14:35:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T15:26:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T15:26:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T15:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-02T15:32:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15286", "nome": "245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:32\.387000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240125161108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31a9ad753e910a4c9dc0717338430a84e66698d84f9d3d705a4c0d40ca491191

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000147020226190245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518798/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000894320226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292209/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06000343020256270020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298243/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-RJ — 06000253020256190234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276163/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 234ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-TO — 06000849220206270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297044/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MG — 06000132320226130061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296782/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 61ª Zona Eleitoral - Campanha
- [TRE-TO — 06000414520236270035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296298/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 06000328320246160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547323/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 245ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes