# Registro público: TJRS — 00197988920178210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd53cae9728784eabf33c16f7973b94c5ae473b3eebfda0248181716098c817e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-08
- **Último ato com data válida:** 2018-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-17** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2017-10-10** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-06** — Transação Penal (TPU 884)
> **2017-07-05** — Audiência (TPU 970)
> **2017-05-29** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-29T12:51:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-07-05T17:22:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-02-08T16:07:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-02-20T13:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-22T17:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T10:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-19T19:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-26T13:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T15:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-02T16:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-03T09:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-15T12:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-15T13:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-06T09:56:08.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2017-07-06T09:56:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T13:31:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-10T10:05:29.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
- 2017-10-17T16:27:34.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2017-11-22T10:06:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-22T10:07:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-19T17:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-24T15:37:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-24T16:55:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-06 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-10 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-17 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00290619520118210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00915925720108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00026737820128210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal - Alvorada
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS