# Registro público: TRT19 — 00000203920175190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464441/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55b9803e56fa043ff4bf6221889cf0bd2a32696c5dce2cb5a8351874d5c5a01e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2017-03-27** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-03-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-03-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-03-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-03-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-03-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-03-14** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2017-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T14:13:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T14:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-12T13:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-18T08:31:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-18T08:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-18T08:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T00:12:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T18:57:07.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-14T12:27:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-14T12:27:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-14T12:28:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-14T13:01:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-03-21T09:04:48.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-03-21T10:56:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-27T10:16:54.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2017-03-27T10:16:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-01-11T14:33:22.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2017-01-13T10:39:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-01-19T11:15:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2017-03-27T10:16:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2018-07-14T18:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13952)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004288620115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13952, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000419820195050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3524920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13952, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- [TRT2 — 00004241620145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4313027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13952, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002634320135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2898959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13952, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000373920145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13952, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT8 — 00000144520215080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/725795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13952, 13995, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00009482920145040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00009607120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL