# Registro público: TRE-SE — 06009391820266250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef18f00a35c8a022bd68a34a677c9fe1cf869f6318820ca0b150e31ce2969028

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-27
- **Último ato com data válida:** 2026-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-27T16:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-27T16:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-27T16:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-31T17:01:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-31T17:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-27T16:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-28T15:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-28T15:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-28T15:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-28T15:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-30T12:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-31T14:33:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-09-01T17:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-01T17:35:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-09-01T17:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-09-01T17:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-02T17:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-03T00:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-03T00:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-03T14:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-08-27T16:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-28T14:31:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-28T14:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-08-31T17:01:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-01T16:03:57.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-01T16:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-05T11:09:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}
- 2026-09-05T11:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93993", "nome": "JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-31 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-02 — Petição; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-01T12:11:04\.018000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260827163412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef18f00a35c8a022bd68a34a677c9fe1cf869f6318820ca0b150e31ce2969028

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06009565420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648448/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06009349320266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647602/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 06001793120206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622293/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SE — 06009374820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640859/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MS — 06001727220266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619453/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-ES — 06004133720246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649269/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001301520206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647705/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000713520206190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645134/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ