# Registro público: TRE-RJ — 06000718620226190084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 272fa2aa1228e821736e499d18d49286e9fbbcbdc9663c0230c38a48bd4fa12b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-20T15:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-10-21T12:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-11-09T10:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-10-20T15:02:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-11-09T10:47:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-11-09T10:47:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}
- 2022-11-09T10:47:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15067", "nome": "084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)
- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/272fa2aa1228e821736e499d18d49286e9fbbcbdc9663c0230c38a48bd4fa12b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-09 trata do assunto oficial «Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:27\.374000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221020150228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 272fa2aa1228e821736e499d18d49286e9fbbcbdc9663c0230c38a48bd4fa12b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000698220246190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593030/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-RJ — 06000826520216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087776/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TSE — 06009411820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810215/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000816420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050666/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TSE — 06003265420246130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626976/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / GABINETE STJ1
- [TRE-MG — 06000063420266130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275060/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
- [TRE-RN — 06002354920226200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222590/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000010920236090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403629/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000718620226190084 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção | Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 272fa2aa1228e821736e499d18d49286e9fbbcbdc9663c0230c38a48bd4fa12b
- **SHA-256 do comentário:** fc28db616cbd733b4bf0223f4bc664a1c23cf4c1d6485e81c26400d5e835cc53