# Registro público: TRE-PA — 00000152220186140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4de21b5491e35581aed12453d5c27c09cd31fcc36dfdd5c29dd25b258482e11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2018-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T16:30:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T11:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-16T09:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-22T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-24T08:27:49.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-21T09:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-24 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T17:33:28\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180418163015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4de21b5491e35581aed12453d5c27c09cd31fcc36dfdd5c29dd25b258482e11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000350620176140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654801/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003704720246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816096/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-GO — 06000561920236090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809480/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PA — 00000023420186140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649339/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000126120186140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645094/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003730220246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5806686/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06003713220246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804925/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06003232220246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801905/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI