# Registro público: TJDFT — 00005529320198070012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd436ab8db65335ef6bb9e4faf8101dc5df5c3769e599fd05b349b604021a82d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 125
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-08** — Remessa (TPU 980)
> **2021-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-07** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T16:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-27T17:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-23T15:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-04T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-07T13:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-18T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-23T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-04T16:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-28T21:32:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-09T17:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-09T17:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T17:59:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-16T16:44:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-28T14:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-28T14:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001548420248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085991/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPE — 00000256820248176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJGO — 00167008720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00105996820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00105979820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMA — 00000468620218100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 1� VARA ESPECIAL DE VIOL�NCIA DOM�STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJRJ — 00245032120218190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJES — 00000039320248080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / VARA ÚNICA - PINHEIROS