# Registro público: TRT12 — 00007780420225120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464482/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b53e91b350dc05cdabf6236555a4c0f800a529b67ecae6813f16e0df8c18aa54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-13T18:09:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-10-13T18:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-13T18:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-14T12:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-15T01:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-15T01:25:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-10-19T14:45:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-11-08T13:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-08T15:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-08T15:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T01:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-09T01:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-18T09:33:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-18T11:09:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-21T14:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-21T14:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-22T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-22T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-22T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-22T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-23T08:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-25T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-11-28T12:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-11-29T09:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-11-29T12:35:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-11-29T15:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-29T15:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-11-30T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-11-30T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2022-11-30T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-11-30T01:22:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-14T15:25:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-02-14T15:25:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-03-27T08:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T08:39:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T11:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-03-28T01:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-03-28T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-04-03T15:49:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-04-03T16:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464482.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002151820205140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT8 — 00001326620215080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA
- [TRT20 — 00003931220235200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000831020205120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT13 — 00002578120265130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT17 — 00001876220265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004174720255180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Goiânia - 02a Vara
- [TRT4 — 00009231720115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE