# Registro público: TJPE — 00000273620208170550

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc785a85cab767cf3b467e23c659e223a425a4ee174d890566bd490f0d8efd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-11
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-29** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo (art. 157)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T10:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-11T13:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-04T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-10T08:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-11T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-18T11:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-29T17:01:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-12-02T11:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-09T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-15T11:58:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-03-18T11:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-18T11:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-06T09:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-25T12:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-25T12:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bc785a85cab767cf3b467e23c659e223a425a4ee174d890566bd490f0d8efd6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo (art. 157) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-29 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-25 trata do assunto oficial «Roubo (art. 157)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:45:18\.646857360Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bc785a85cab767cf3b467e23c659e223a425a4ee174d890566bd490f0d8efd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000288520198170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878178/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJPE — 00000273620218171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636925/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJMS — 00002296120128120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114850/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / Vara Única
- [TJPE — 00000272220198170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4614381/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPI — 00001809420158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877526/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00002952620138140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647156/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DE MOJÚ
- [TJPB — 00005759720178150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597628/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / Vara Única de São Bento
- [TJPI — 00001635020158180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566960/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA / VARA ÚNICA DE PORTO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273620208170550 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Roubo (art. 157)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4bc785a85cab767cf3b467e23c659e223a425a4ee174d890566bd490f0d8efd6
- **SHA-256 do comentário:** 22df7ab312adfe92f07a53bde20d84663e261cdbfc0c9c7f4988beda2273b2c2