# Registro público: TRF2 — 50006790720184025103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e1cf8a173d21e215eb3675d88ad2019c8c8bd36343d1717bf181abf4426bf36e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-20 - **Último ato com data válida:** 2019-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-11** — Procedência (TPU 219) > **2019-09-11** — Procedência (TPU 219) > **2019-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-20** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Complementação de Benefício/Ferroviário | Prescrição e Decadência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-20T18:39:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-08-20T18:39:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-11T16:38:39.000Z — Procedência (TPU 219) - 2019-09-11T16:38:57.000Z — Procedência (TPU 219) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10243) - [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Complementação de Benefício/Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-20 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50049910920214025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672506/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 50039380820214025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2627100/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Vara Federal de Niterói - [TRF5 — 00156194420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50023827720224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671151/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF5 — 05054275720174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3103484/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05046930920174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3019993/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10243 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 00194170520014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJMG — 00142202420158130718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028138/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10243 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7 - **SHA-256 do registro documental:** e1cf8a173d21e215eb3675d88ad2019c8c8bd36343d1717bf181abf4426bf36e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)