# Registro público: TJSE — 00002626020118250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464505/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464505.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fe3703a300ec2f6a059184ea4a45f49a6d3c3aeb69c167919855a30b7d028eb2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 112 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-16 - **Último ato com data válida:** 2017-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2014-09-08** — Decisão (TPU 3) > **2014-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2014-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-16** — Decisão (TPU 3) > **2014-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-08T08:15:07.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2011-11-23T13:45:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2017-01-11T08:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T08:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-11T10:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T10:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-01T10:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-13T14:01:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T09:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-03T08:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-16T10:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-16T10:27:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-14T09:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-10T10:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-10T10:40:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-01T12:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-24T08:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-20T12:05:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-17T09:31:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-31T13:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-22T08:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-18T11:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-01T09:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-25T08:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-09T11:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-26T13:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-14T09:22:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-13T12:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-16T08:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-03T09:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-25T12:18:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-01T09:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-30T11:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-30T09:44:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-25T09:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-05-07T16:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-05T10:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T17:31:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-26T09:11:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464505.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fe3703a300ec2f6a059184ea4a45f49a6d3c3aeb69c167919855a30b7d028eb2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-03-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2011-03-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2011-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2011-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2011-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2011-11-23 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-05-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2012-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2012-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2012-11-08 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2014-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-11-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-06 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:18:12\.366000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110316120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fe3703a300ec2f6a059184ea4a45f49a6d3c3aeb69c167919855a30b7d028eb2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000300820218160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO - [TJMS — 00002946720208120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312736/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal - [TJPR — 00000013720238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPB — 00001877920168150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJMT — 00000408720118110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Décima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRN — 00001719220008200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA - [TJRO — 00437482420048220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA GENÉRICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002626020118250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fe3703a300ec2f6a059184ea4a45f49a6d3c3aeb69c167919855a30b7d028eb2 - **SHA-256 do comentário:** e4c6498b64f2c5fb5a112f56d58f20a81f1406d256a72f3f48d66fe0ef61ce4e