# Registro público: TRE-RJ — 06000713520206190059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6edf9117f4747e67a6fb03e6de7562195b8bb62b17e9f9ebc2ca9d34f6ac9698

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T19:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2020-06-16T16:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2020-07-02T15:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2020-06-22T17:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2020-07-02T14:48:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2020-07-06T09:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2020-07-08T15:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2020-06-15T19:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2020-06-18T12:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2020-07-06T09:49:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2020-08-04T15:28:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}
- 2020-08-04T15:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15026", "nome": "059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-08 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:07:53\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615191947
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6edf9117f4747e67a6fb03e6de7562195b8bb62b17e9f9ebc2ca9d34f6ac9698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06001060420206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817458/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000283120246190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2500690/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06002000720206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818819/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06001031120206190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813603/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-PE — 06001942520206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818169/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000956320266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990706/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06001019820246120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989577/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-ES — 06004133720246080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649269/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ / 51 ª ZONA ELEITORAL