# Registro público: TJPR — 00000116420188160038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645165/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a1d586c8d833a9343bd6162d52d4cce8702e1e37000d80355208e5eb1c2963f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-05T10:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26470", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T10:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26470", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T11:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26470", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26470", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T12:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26470", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T13:56:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-08T13:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-08T14:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-08T16:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-08T16:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-09T08:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-09T13:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-10T12:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-10T12:28:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-10T13:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-12T14:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-12T14:44:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-12T14:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-12T14:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-12T14:56:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-15T09:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-15T09:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-15T09:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-18T12:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-18T12:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-18T16:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-23T11:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-23T11:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-23T11:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-24T14:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-01-24T14:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-02-16T13:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-10T16:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-10T16:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-11T13:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-30T12:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-03T20:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-04T14:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-04T14:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-06-04T21:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8995", "nome": "FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645165.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a1d586c8d833a9343bd6162d52d4cce8702e1e37000d80355208e5eb1c2963f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-01-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-08-24 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-07-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-09-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-02-20 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-04-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-04-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2020-04-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/131`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-08 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2018-08-24 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T07:54:12\.423000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180105103336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a1d586c8d833a9343bd6162d52d4cce8702e1e37000d80355208e5eb1c2963f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000116420188160038 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Esbulho / Turbação / Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FAZENDA RIO GRANDE - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a1d586c8d833a9343bd6162d52d4cce8702e1e37000d80355208e5eb1c2963f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a1d586c8d833a9343bd6162d52d4cce8702e1e37000d80355208e5eb1c2963f
- **SHA-256 do comentário:** 91600b33b52f502250fc12f37bb4979d4ff948b805ad00429e49a06b96e929f2