# Registro público: TJPE — 00000037120228175130 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464526/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464526.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f4f607769b67e4b9d9d00b9931393da2ddfc5efd1acd7f4dc037741374d841c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04 - **Último ato com data válida:** 2022-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-12** — Petição (TPU 85) > **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-04** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2022-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-09-28** — Petição (TPU 85) > **2022-01-26** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2022-01-25** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-04T06:24:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-01-04T20:00:38.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-01-04T20:01:29.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-01-04T20:02:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2022-01-04T20:04:07.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2022-01-13T09:02:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-13T09:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-28T21:21:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-04T08:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-05T12:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-12T21:53:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2022-01-25T17:10:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-25T17:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-26T09:02:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-10-03T09:05:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-10-04T16:46:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2022-10-04T16:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-18T09:17:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-18T09:19:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-04 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-04 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-04 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-10-04 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-10-04 trata do assunto oficial «Prisão em flagrante»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:38:56\.789930640Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9f4f607769b67e4b9d9d00b9931393da2ddfc5efd1acd7f4dc037741374d841c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000307520268175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156502/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA - [TJPE — 00000028620228175130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAP — 00032513020218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162269/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000306120228176130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155818/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROLINA - [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPI — 00001947120208180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157201/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJRN — 00111879220088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155749/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 9f4f607769b67e4b9d9d00b9931393da2ddfc5efd1acd7f4dc037741374d841c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)