# Registro público: TRE-PA — 00000589120196140081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 81ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ffed7f9eb615b17cfc9be18f5e83c6b45ec1c80f39e1b42b6748b25d388466d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09 - **Último ato com data válida:** 2019-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-09** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2019-05-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-09T10:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30524", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-05-09T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30524", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30524", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}} - 2019-05-15T08:58:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30524", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-09 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:53:07\.333000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190509104851 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ffed7f9eb615b17cfc9be18f5e83c6b45ec1c80f39e1b42b6748b25d388466d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 00000363320196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: 81ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PA — 00005093420166140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174076/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000397720226090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171851/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS - [TRE-PA — 00000053120196140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651862/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / 75ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000263420206260286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171020/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / PET-ADM - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / 286 ª ZONA ELEITORAL - COTIA - [TRE-MA — 00006912420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171005/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000338720266160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650963/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / 29 ª zona eleitoral-Imbituva - [TRE-MA — 00000869820176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650945/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL