# Registro público: TST — 00004723520105040512

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e6a35419d1c93a90c157708dc3f0fb4a8278ad8ae06a513ecc3b3bd05a9038a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-03
- **Último ato com data válida:** 2015-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2015-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-09-29** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral | Preparo/Deserção | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-12T17:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-12-09T17:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2013-12-11T17:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2014-04-14T17:10:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2013-05-07T11:24:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-17T13:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-20T17:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-20T17:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-10-14T18:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-17T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-10-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2013-11-22T16:57:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-03-31T17:50:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-06T11:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-13T09:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-20T12:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-24T14:44:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-24T17:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-16T17:53:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-28T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-26T14:06:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-23T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-04-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-05-03T22:35:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-10-05T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-05-19T22:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-20T13:47:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-25T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-11-26T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-03-19T17:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-02T11:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-26T14:06:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-24T14:40:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)
- [Outros processos do assunto TPU 9050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9050)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Preparo/Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-05-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-30 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-12 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-04-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-04-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-28 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-04-02 relativo a «Indenizaçao por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-26 no assunto oficial «Indenizaçao por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00183007720095020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576468/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 8919, 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 00102351420155150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2440887/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJTO — 00017213820158270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456884/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 9050
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / PRESIDÊNCIA
- [TST — 00001263520135220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/246344/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1855, 9050
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [STJ — 00004253720148190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058359/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00003992220098260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TJPE — 00000262520158170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462307/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA CAPITAL
- [STJ — 00002974220263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834185/) — classe: Mandado de Segurança; referências coincidentes: 9050
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS / Superior Tribunal de Justiça


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)