# Registro público: TRE-CE — 00000913320196060072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e48b06cf50676b453a51bac39607d7dd0ae413bd1d4956694cc270de09f1158

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-24
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-13** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-24T17:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-10-29T13:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-10-29T13:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-10-29T13:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-10-29T13:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-10-29T13:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-11-13T08:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2020-12-14T10:24:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-09-24T17:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-11-13T08:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-11-13T08:31:31.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2019-11-13T08:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2020-08-26T12:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2020-12-14T10:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2020-12-14T10:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}
- 2020-12-14T10:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33453", "nome": "72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-13 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002200620196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464488/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-AP — 00000478420196030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464632/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP
- [TRE-MS — 00002876720136120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464577/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-MS — 00015151920096120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232333/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-AP — 00001402220156030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165940/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-CE — 00001569320196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464368/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA