# Registro público: TSE — 06003330520206050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d9f010e3950a2411da3e2c475153f2fe4da16dd02c3b0f6e91d483786682b85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Analfabetismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-29T09:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-30T13:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-29T09:19:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-29T09:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T13:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T13:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-30T16:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T21:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T13:51:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T13:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T13:51:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T10:54:54.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-12-08T10:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-08T14:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-08T14:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-08T14:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-09T19:45:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-12T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-12T17:22:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-13T22:21:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-12T12:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-12T12:58:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-05-12T12:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-12T12:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-13T22:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-24T20:53:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-25T12:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-25T12:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-25T12:03:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T18:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T16:35:48.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-06-08T16:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-09T18:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-09T18:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-06-09T18:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T18:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T18:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-09T18:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T00:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T00:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003374820246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662569/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06004367720206210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955295/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RN — 06003510620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003023220206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526951/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003476620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123116/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003459620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098243/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001194420206060030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046280/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL - ACARAÚ
- [TRE-SE — 06005097120206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491870/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11597, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE