# Registro público: TJPR — 00685529320238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c09686079a6fdecfa563adc6e414b9ec2bce36428971e189be73c2aaaa715050

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-29** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2023-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ineficácia de atos em relação à massa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-24T13:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-07-24T14:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-24T14:36:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-24T14:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-24T14:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-24T17:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T14:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-18T11:37:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-18T14:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-21T12:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-28T18:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-29T10:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-29T12:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-29T12:50:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-24T14:36:02.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-24T14:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-24T16:48:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-04T00:21:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-17T15:03:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-18T11:37:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-08-18T11:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-18T19:21:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2023-08-29T09:38:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-29T09:38:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-29T09:38:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-14T17:15:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-14T17:15:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-14T17:16:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-28T18:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-09-29T10:11:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-09-29T10:11:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-29T12:50:17.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-11-21T11:08:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-21T11:08:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00170945820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230466/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00068279520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183386/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 40026775920148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115026/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00000412720128180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690878/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPE — 00000045519988171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- [TJSP — 10002568820188260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500165/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJRJ — 00054409220168190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467957/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / BARRA MANSA 3 VARA CIVEL
- [TJSP — 00041339520048260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289685/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 03 CIVEL DE JUNDIAI