# Registro público: TJRR — 08011135620248230047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6eaab3747cd3e0545e6688ee3887d8d6c8c23b62b81a733a3a2d7ea5fe107818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Feminicídio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-20T17:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-20T17:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-07-09T10:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-05-20T17:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-20T17:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-20T17:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-20T17:04:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2024-05-21T09:02:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-21T12:59:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-04T17:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-04T21:02:14.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2024-06-04T21:03:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2024-06-04T21:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-07-05T07:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-07-05T10:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-09T10:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-07-10T10:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-07-26T16:12:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-05-21T12:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-05-31T00:04:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-07-05T07:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-07-08T19:13:45.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-07-10T10:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-07-20T00:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}
- 2024-07-29T11:20:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2784", "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12091](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12091)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004275120158050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086155/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMG — 00185926420188130377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084619/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030928220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000302420268175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055018/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 1ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJPI — 00001870820188180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051797/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- [STJ — 00004227620188250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047095/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00029790720198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044948/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002233420248120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042456/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12091
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Relaxamento de Prisão / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL 2º TITULAR / Vara Única