# Registro público: TJPA — 00002952020128140012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afb5af75aee84173c151bedb0e80ddc27934bfd03bc6c7127aa00aca0c2dd169 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-27 - **Último ato com data válida:** 2026-08-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-07** — Definitivo (TPU 246) > **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-07-07** — Documento (TPU 581) > **2026-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-06** — Indulto (TPU 11554) > **2026-07-06** — Remessa (TPU 123) > **2026-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-18** — Documento (TPU 581) > **2020-04-23** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-27T10:57:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2012-03-07T11:38:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 2012-03-20T12:22:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} - 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2012-03-12T09:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6470", "nome": "1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645545.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2019-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-09 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-02-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2026-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T14:50:35\.880000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120227105700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: afb5af75aee84173c151bedb0e80ddc27934bfd03bc6c7127aa00aca0c2dd169 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003758620098140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521472/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJPA — 01391606520158140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182773/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ - [TJMT — 00003769420158110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533988/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR - [TJPA — 00001219320218140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387824/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ - [TJPE — 00000332720188170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526486/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJMT — 00003772820178110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523940/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR - [TJMT — 00003770520068110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523240/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJAP — 00024484120078030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654070/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** afb5af75aee84173c151bedb0e80ddc27934bfd03bc6c7127aa00aca0c2dd169 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)