# Registro público: TJSP — 05102200219978260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 83a24d92f6943336f83b4c35d4dd929c06569dd433e0ec14a1bfb8d6edc2ba36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-24** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-24** — Remessa (TPU 982)
> **2019-04-11** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-04-10** — Reativação (TPU 849)
> **2019-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-06T11:59:15.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-11-05 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-09-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-09-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-04-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-04-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10457157320228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166832/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 09899026319828260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/468950/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 06 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 09386251219998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467045/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 05 CIVEL DE CENTRAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 83a24d92f6943336f83b4c35d4dd929c06569dd433e0ec14a1bfb8d6edc2ba36
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)