# Registro público: TRE-RS — 00000107920196210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b81704a567d1219ac9d54ac2fc2fda103124dbc12b8ea27a5cea28d42acd385

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-15** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-14T16:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T15:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T15:41:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T13:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T13:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T13:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-06-25T16:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-01T14:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T16:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-02T16:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T15:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T15:53:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T15:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-15T15:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-16T11:45:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-18T16:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-22T16:12:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T16:48:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27191", "nome": "68 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-25 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-01 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-15 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001088820196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000304920196130244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464558/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 244ª Zona Eleitoral - Salinas
- [TRE-AM — 00000353820196040045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464475/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000455020196020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232321/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - MURICI
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3