# Registro público: TJAP — 00000394320228030009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464584/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 124fe0578ddf8bc69164788433d038e725b24ac608f28df10adff14fce52d882

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-02-01** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T16:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-01-10T10:34:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-01-20T09:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-01T13:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-03T07:45:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-03T10:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-03-01T15:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-03-08T09:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-01-10T10:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-01-10T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-01-11T09:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-01-20T09:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-01-21T14:51:54.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-01T13:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-01T13:54:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-03T10:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-03T10:53:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-16T10:39:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-02-26T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-03-08T09:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-03-18T14:29:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}
- 2022-03-22T11:28:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13703", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001895520118180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046208/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
- [TJPA — 00003280220118140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041616/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [STJ — 00004226620248179901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038576/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00029825720228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045830/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00030539320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039431/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00029936720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033310/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPA — 00003298320128140112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032772/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00003260320048140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029898/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO