# Registro público: TJPE — 00000272320248174001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e262e01958c22e000c0330e37866875fd3ed812cd5f8e31aac7bfb26a8cab53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 366
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-30** — Mandado (TPU 106)
> **2026-04-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-12T20:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-05-12T20:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-05-12T19:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-05-11T15:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-30T14:58:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-30T14:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-28T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-28T14:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-28T14:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-28T08:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-27T21:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-27T02:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-24T09:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-22T11:16:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-22T11:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-20T19:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-20T19:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-17T14:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-16T14:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-16T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-16T13:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-16T12:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-15T08:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-14T19:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-14T18:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-08T17:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-08T17:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-08T17:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-04-08T13:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-03-30T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-03-26T15:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-03-26T15:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-03-26T13:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-03-13T12:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-03-13T12:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-03-11T16:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-03-11T16:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-03-11T15:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-03-02T22:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}
- 2026-03-02T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11854", "nome": "2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 366 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645844.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 366 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2024-01-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/362`
- 2024-01-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/360`
- 2024-02-08 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2024-02-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2024-02-26 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-02-27 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2024-03-27 — de Instrução e Julgamento; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2024-05-22 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-08-20 — de Instrução e Julgamento; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2024-08-20 — de Instrução e Julgamento; não-realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-11-24 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2025-11-24 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2025-11-24 — de Instrução e Julgamento; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-01-12 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/216`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2024-01-06 no assunto «Estupro de vulnerável»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/362`
- Que questão do assunto «Estupro de vulnerável» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-01-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/360`
- Que questão do assunto «Estupro de vulnerável» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/341`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJPE — 00000274420268173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646218/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJMA — 00002179620208100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJPE — 00000307220138170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA
- [TJPB — 00006729120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJMA — 00002183420058100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJAP — 00032426620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica
- [TJPB — 00006738420178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA CAPITAL / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita