# Registro público: TJPE — 00000273220258173340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645872/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645872.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da7b481a561661a308f08a7a2aa28eae7a72400fcac5baebbd31ec433744feaa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-14
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-15** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-14** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2025-01-14** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2025-01-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Simples | Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-20T10:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-20T10:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-17T13:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-17T10:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-17T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-14T20:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-14T20:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-14T20:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-14T09:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-14T09:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-14T09:10:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-20T10:02:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-20T10:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-01-15T10:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T10:36:29.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2025-01-14T09:21:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2025-01-14T09:15:51.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-14 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-14 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-15 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-20 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00198475820208090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133449/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00170472420208090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJGO — 00178775520198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661228/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Vara Judicial
- [TJMA — 00001902020208100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2� VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE
- [TJES — 00000045020258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168177/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPE — 00000273720248172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642984/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA
- [TJPE — 00000167620238173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954824/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJMS — 00002035920228120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** da7b481a561661a308f08a7a2aa28eae7a72400fcac5baebbd31ec433744feaa
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)